19/09/2025 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/09/2025 15:21

Juntado(a)
19/09/2025 15:21

Juntada de Certidão
19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089080-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSAUTOR: BRUNO SOARES MENEZESADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 18/09/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 15:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 17:14

Determinada a intimação
16/09/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/08/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
31/08/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/08/2025 17:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2025 16:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089080-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO SOARES MENEZESADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) DESPACHO/DECISÃO Em 04/04/2025 (evento 22.1), foi determinado ao INCRA que juntasse aos autos o processo administrativo SEI nº 54000.047561/2022-15, referente ao pedido de reversão da aposentadoria formulado pelo autor, bem como que prestasse informações sobre a realização da perícia médica solicitada.

Diante da ausência de resposta, a Procuradoria Federal requereu a intimação direta do Setor de Recursos Humanos do INCRA (evento 26.1).

O pedido foi acolhido, com expedição de nova ordem judicial em 16/06/2025 (evento 28.1).

O ofício correspondente foi entregue pessoalmente ao representante legal do INCRA, Sr.

José Alves Pereira (SIAPE 0722017), em 30/06/2025 (evento 37.1), com prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

Transcorrido o prazo, não houve qualquer manifestação do gestor público intimado.

O descumprimento reiterado e injustificado de ordem judicial configura ato atentatório à dignidade da justiça e obsta o regular andamento do processo.

A conduta omissiva do agente público, além de comprometer o acesso do autor à tutela jurisdicional tempestiva e efetiva, pode caracterizar, em tese, o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. É inaceitável que a omissão administrativa se sobreponha ao direito fundamental da parte à duração razoável do processo.

Nesse cenário, é imperativa a adoção de medidas mais enérgicas para garantir o cumprimento da determinação judicial.

Diante do exposto, DETERMINO: 1) Intime-se, por meio de oficial de justiça, o Chefe do Setor de Recursos Humanos do INCRA, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos a íntegra do processo administrativo SEI nº 54000.047561/2022-15; b) informe se houve agendamento de perícia médica do autor, justificando eventual omissão.

Cientifique-se a autoridade de que o descumprimento desta ordem ensejará a remessa de cópias ao Ministério Público Federal para apuração de possível crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), sem prejuízo de outras medidas cíveis cabíveis. 2) Expeçam-se ofícios ao Superintendente do INCRA no Rio de Janeiro e à Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, com cópia desta decisão e das ordens anteriores (eventos 22.1, 28.1 e 37.1), dando-lhes ciência do descumprimento reiterado da ordem judicial pelo Chefe do Setor de Recursos Humanos e solicitando a adoção das providências administrativas e correcionais cabíveis para apurar a conduta do referido agente e assegurar o imediato cumprimento da determinação judicial.

Cumpra-se.
07/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:32

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 17:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089080-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO SOARES MENEZESADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742) DESPACHO/DECISÃO Considerando o alegado no evento 26.1, determino seja expedido ofício para intimação do Sr.

Chefe do Setor de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária - INCRA, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: a) junte aos autos a íntegra do processo SEI nº 54000.047561/2022-15, que trata do pedido de reversão da aposentadoria do autor; e b) informe se já foi marcada a perícia médica solicitada pelo autor.

Com a vinda das informações, à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
16/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:36

Decisão interlocutória
16/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:47

Decisão interlocutória
17/03/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:36

Decisão interlocutória
18/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:34

Despacho
27/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 14:30

Determinada a citação
05/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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