28/07/2025 15:29

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001849-59.2024.4.02.5117/RJIMPETRANTE: JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIMADVOGADO(A): FLAVIA SALLES DE AZEVEDO (OAB RJ163670)INTERESSADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOINTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei nº 12.016/2009, art. 14, § 1º).

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
17/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:54

Denegada a Segurança
17/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:23

Despacho
06/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 15:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/12/2024 16:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 17:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/11/2024 17:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:42

Determinada a intimação
07/11/2024 13:44

Juntada de Petição
05/11/2024 15:51

Juntada de Petição
23/09/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:13

Juntado(a)
20/08/2024 15:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/08/2024 16:04

Despacho
03/07/2024 23:09

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:46

Determinada a intimação
10/06/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:20

Juntada de Petição
08/05/2024 16:41

Despacho
08/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/04/2024 15:42

Juntado(a)
05/04/2024 15:38

Juntado(a)
22/03/2024 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/03/2024 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/03/2024 14:44

Determinada a intimação
22/03/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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