15/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001445-66.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUESADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a autarquia ré a restituir os valores descontados do benefício previdenciário NB 642.126.313-9, bem como a recalcular a RMI da aposentadoria por invalidez e pagar as diferenças apuradas desde 02/06/2023. O autor traz aos autos o cálculo dos valores que entende devidos sem, no entanto, identificar cada uma das condenações.

Ademais os cálculos não foram instruídos com cada um dos valores descontados do benefício relativos à restituição dos valores consignados.

Destarte, os cálculos de liquidação do julgado deverão ser adequados para que sejam corretamente instruídos com a identificação das planilhas correspondentes a cada uma das verbas exequendas, bem como para que se instrua a planilha de cálculo da restituição dos valores consignados com a apuração de cada parcela a ser restituída, as quais serão atualizadas, desde o efetivo desconto até a data base, de acordo com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Intime-se a parte autora para que apresente os cálculos de liquidação do julgado nos termos acima consignados.

Após, dê-se vista novamente à autarquia ré.
12/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:04

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001445-66.2023.4.02.5109/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUESADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.
17/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/05/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
25/04/2025 14:14

Decisão interlocutória
25/04/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRES01
15/04/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
06/03/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/02/2025 22:17

Conhecido em parte o recurso e provido
27/02/2025 22:10

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/10/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/10/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/10/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/10/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/09/2023 18:59

Juntada de Petição - JULIO CESAR CAMPOS RODRIGUES (RJ175501 - SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA)
14/09/2023 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
04/09/2023 12:40

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 14:23

Juntada de Petição
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/08/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2023 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento
20/07/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2023 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2023 13:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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