27/06/2025 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036060-43.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RAIZEN S.A.ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879)ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) DESPACHO/DECISÃO Evento 39 e seguintes: A executada apresenta nova apólice de seguro garantia, considerando que o período de vigência da apólice anteriormente aceita pelo Juízo se encerraria em 21/03/2025.

Após diversos desdobramentos processuais, a executada apresentou novo endosso (evento 71), conforme solicitação da exequente.

Regularmente intimada, a União se manifestou nos termos da petição juntada no evento 76, informando que a apólice oferecida pela executada no evento 71 está de acordo com a Portaria PGFN 2.044/2024, bem como que o valor é suficiente à garantia integral do crédito exequendo.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Tendo em vista a concordância expressa da parte exequente, recebo a apólice nº 066532025000107750010719 – Endosso 000003 (evento 71 – ANEXO2), emitida pela TOO SEGUROS S.A., no valor de R$ 34.518.676,37, oferecida por RAÍZEN S.A. como garantia do débito objeto da cobrança.

Intime-se a exequente para que, em 5 (cinco) dias, registre a anotação da garantia em seus sistemas para os devidos fins.

Permaneçam os autos suspensos até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 5031732-70.2022.4.02.5101.

Intimem-se. Rio de Janeiro, 12/06/2025
13/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:02

Decisão interlocutória
12/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:05

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:55

Determinada a intimação
08/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 19:45

Determinada a intimação
04/04/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/04/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:34

Determinada a intimação
20/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 05:39

Determinada a intimação
26/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/01/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:34

Juntada de Petição
08/03/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/02/2023 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 11:11

Decisão interlocutória
23/02/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/11/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/10/2022 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 14:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/09/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 15:25

Determinada a intimação
22/07/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2022 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/07/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 15:28

Determinada a intimação
05/07/2022 15:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031732-70.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 23
04/07/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022 16:07

Juntada de Petição - RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (RJ163879 - Andrea de Souza Gonçalves Coelho / RJ182977 - VICTOR MORQUECHO AMARAL)
28/06/2022 16:05

Juntada de Petição
16/05/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/05/2022 20:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/05/2022 14:00

Despacho
13/05/2022 11:36

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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