TRF2 - 5003189-93.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:55
Juntada de Petição
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003189-93.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RECORRIDO: MAURICEA DO NASCIMENTO AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITE AMORIM RESENDE (OAB RJ128438)ADVOGADO(A): MOISES MENEZES DE AMORIM (OAB RJ060734)ADVOGADO(A): RODRIGO HONORIO PATRICIO DA SILVA (OAB RJ216698)INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO DIREITO DO CONSUMIDOR.
SUPOSTOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS VINCULADOS A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
DANOS MATERIAL E MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DO BANCO PAN S.A.
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
INEXISTÊNCIA DE AUTORIDADE CERTIFICADORA NOS CONTRATOS DIGITAIS E NA FORMALIZAÇÃO COM RECONHECIMENTO FACIAL.
NULIDADE DAS COBRANÇAS RELATIVAS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.
NÃO FORAM DEPOSITADOS VALORES NA CONTA DA PARTE AUTORA.
DANO MORAL MANTIDO.
DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.
PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso do Banco Pan S.A. para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de reformar a r. sentença para fazer constar que os valores indevidamente descontados da parte autora devem ser devolvidos de forma simples, e não em dobro, mantendo os demais termos da sentença recorrida.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, por tratar-se de recorrente vencedor, mesmo que em parte.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
01/09/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2025 17:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/08/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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15/08/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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14/08/2025 19:01
Decisão interlocutória
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25/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003189-93.2023.4.02.5110/RJAUTOR: MAURICEA DO NASCIMENTO AMORIMADVOGADO(A): VIVIANE LEITE AMORIM RESENDE (OAB RJ128438)ADVOGADO(A): MOISES MENEZES DE AMORIM (OAB RJ060734)ADVOGADO(A): RODRIGO HONORIO PATRICIO DA SILVA (OAB RJ216698)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Do exposto, conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, porém, no mérito nego-lhe provimento.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
16/05/2025 22:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/05/2025 15:25
Juntada de Petição
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/04/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 07:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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15/04/2025 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/04/2025 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/04/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 18:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/04/2025 18:42
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 00:05
Juntada de Petição
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17/02/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/01/2025 04:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/01/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/01/2025 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 17:32
Julgado procedente em parte o pedido
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26/11/2024 03:15
Juntada de Petição
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12/09/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:50
Decisão interlocutória
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11/08/2024 22:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2024 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2024 19:51
Juntada de Petição
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09/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/05/2024 17:49
Juntada de Petição
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08/04/2024 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 13:07
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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08/03/2024 18:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/12/2023 12:44
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 16:49
Juntada de peças digitalizadas
-
18/10/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 15:26
Não Concedida a tutela provisória
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05/10/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2023 16:30
Juntada de Petição
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23/08/2023 15:04
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2023 14:49
Expedição de Mandado
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22/08/2023 12:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA
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09/08/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 11:53
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
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17/04/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2023 20:00
Determinada a citação
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20/03/2023 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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