TRF2 - 5016629-06.2021.4.02.5118

29/08/2025 15:35

Baixa Definitiva

29/08/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 e 195

28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188 e 189

18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189

18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183

18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177

18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195

17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189

17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183

17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177

17/06/2025 00:00

Intimação

16/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195

16/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189

16/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182, 183

16/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Expedição de Alvará

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:48

Expedição de Alvará

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Expedição de Alvará

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025 11:47

Expedição de Alvará

09/06/2025 16:06

Despacho

09/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

29/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 19:43

Juntada de Petição

22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/05/2025 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025 09:47

Expedição de Alvará

07/05/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2025 16:30

Despacho

07/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025 15:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2025 12:52

Juntada de Petição

06/03/2025 14:32

Baixa Definitiva

01/03/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001631-27.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/03/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001630-42.2025.4.02.9666/TRF (VIVIANE NASCIMENTO PINTO)

01/03/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001629-57.2025.4.02.9666/TRF (EDVALDO GOMES DA SILVA)

08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/01/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-35 processada no TRF2 com o no. 50016312720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-35 processada no TRF2 com o no. 50016304220254029666/TRF (VIVIANE NASCIMENTO PINTO)

25/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-35 processada no TRF2 com o no. 50016295720254029666/TRF (VIVIANE NASCIMENTO PINTO)

25/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*73-35 processada no TRF2 com o no. 50016295720254029666/TRF (EDVALDO GOMES DA SILVA)

23/01/2025 14:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*73-35

23/01/2025 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/12/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*73-35

27/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

02/10/2024 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2024 21:33

Determinada a intimação

02/10/2024 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024 09:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA03

01/10/2024 09:49

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

30/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024 17:07

Conhecido o recurso e não provido

23/07/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022 08:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

05/12/2022 20:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

03/12/2022 11:38

Juntada de Petição

30/11/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

16/11/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

14/11/2022 14:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

14/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2022 14:21

Determinada a intimação

11/11/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

25/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

11/10/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2022 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2022 14:08

Determinada a intimação

11/10/2022 05:32

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 16:47

Despacho

14/09/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/08/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022 12:27

Despacho

17/08/2022 06:23

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/08/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

22/07/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022 13:19

Despacho

22/07/2022 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022 06:26

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/06/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/06/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/06/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022 09:24

Decisão interlocutória

24/06/2022 04:47

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/06/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2022 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

25/05/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2022 15:40

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2022 16:59

Juntado(a)

04/05/2022 17:09

Conclusos para julgamento

04/05/2022 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 59

04/05/2022 16:46

Juntada de Petição

29/04/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2022 12:31

Determinada a intimação

29/04/2022 09:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/04/2022 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/04/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/04/2022 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022 11:52

Determinada a intimação

05/04/2022 19:42

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2022 15:42

Juntada de Petição

31/03/2022 17:04

Juntado(a)

30/03/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022 12:21

Determinada a intimação

30/03/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022 14:56

Juntada de Petição

22/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/03/2022 20:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/02/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/02/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022 17:38

Determinada a intimação

23/02/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022 17:58

Juntada de Petição

17/02/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022 15:01

Determinada a intimação

17/02/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022 12:59

Juntada de Petição

02/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/01/2022 14:09

Juntada de Petição

26/01/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/01/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/01/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/01/2022 12:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDVALDO GOMES DA SILVA <br/> Data: 28/01/2022 às 15:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZAN

21/01/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/01/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/01/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/01/2022 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2022 20:16

Não Concedida a tutela provisória

20/01/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/12/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021 16:09

Determinada a intimação

02/12/2021 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2021 17:54

Decisão interlocutória

08/10/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021 13:56

Distribuído por sorteio