TRF2 - 5104783-80.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5104783-80.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINALDO DE FIGUEIREDO BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (OAB RJ220159) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.
III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
16/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 12:24
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 13:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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27/06/2025 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104783-80.2023.4.02.5101/RJAUTOR: REGINALDO DE FIGUEIREDO BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (OAB RJ220159)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização correspondente a 1 (uma) vez o valor de sua remuneração bruta vigente na data da aposentadoria, sem a incidência do imposto de renda. -
17/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 11:57
Julgado procedente o pedido
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27/03/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 17:18
Despacho
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10/12/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 21:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/08/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 11:32
Despacho
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2024 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/06/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:48
Determinada a intimação
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10/06/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/05/2024 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2024 21:37
Determinada a intimação
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30/04/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/03/2024 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/03/2024 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2024 16:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE05S)
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12/03/2024 16:30
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/12/2023 14:00. Refer. Evento 6
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08/03/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 13:16
Despacho
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16/02/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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19/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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07/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 13:08
Despacho
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29/11/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 12:28
Despacho
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 14:59
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/12/2023 14:00
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20/10/2023 12:29
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05S para CESOLRIOA)
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18/10/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2023 17:52
Decisão interlocutória
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18/10/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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