TRF2 - 5001704-02.2025.4.02.5106

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LINDACI SANTANA CAMPOS

CPF *14.***.*11-28

Advogados

MAYARA VASCONCELLOS LIMA

OAB: 196498/RJ

CPF *32.***.*71-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001704-02.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LINDACI SANTANA CAMPOSADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos tanto pela parte autora quanto pelo INSS, intimem-se o INSS e a parte autora, ora embargados, para que se manifestem em 5 (cinco) dias.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença.     

  • 11/09/2025 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 20:33

    Despacho

  • 11/09/2025 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/09/2025 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2025 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001704-02.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LINDACI SANTANA CAMPOSADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para reconhecer e validar o período laborado como empregada doméstica de 01/03/2011 a 17/09/2012.

    Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001).  Intimem-se.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se

  • 01/09/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 14:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/08/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/08/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001704-02.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: LINDACI SANTANA CAMPOSADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 11/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 17/06/2025 - COMUNICAÇÕES

  • 11/08/2025 23:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2025 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 18/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2025 04:51

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001704-02.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LINDACI SANTANA CAMPOSADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à Aposentadoria por Idade Urbana, observada, sendo o caso, a reafirmação da DER.

    Alega que seu requerimento administrativo foi indeferido, conforme comunicação juntada no ev. 1 - PROCADM 20, páginas 131 e 174.

    Decido.

    I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    II - Tendo em vista que o ato administrativo goza da presunção de legalidade, legitimidade e imperatividade, INDEFIRO o requerimento de tutela de antecipada, uma vez que não há como afirmar que a pretensão do autor prescinda de diligências e de análise mais detalhada no âmbito administrativo.

    III - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

    V - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

    Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    VI - Após, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 16/06/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 16/06/2025 11:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/06/2025 11:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/06/2025 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 17:02

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT03F)

  • 04/06/2025 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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