05/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013755-28.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SONIA REGINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863) DESPACHO/DECISÃO Ev. 78 - Dê-se vista para parte autora da implantação do benefício pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30(trinta) dias, junte aos autos planilha de cálculos com o valor dos atrasados, nos termos do decisum: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à Autora benefício de pensão por morte de Antonio Simas Laranjeiras, com data de início a contar do óbito, em 21/07/2023, pois requerido em até 90 (noventa) dias, e, a cancelar o benefício LOAS (NB: 711.644.695-9), bem como, a pagar as parcelas vencidas, compensadas as parcelas pagas a título de LOAS desde a sua concessão, em 21/06/2022 (Evento 8, PROCADM2, fl. 37) até a DIB da pensão por morte, atualizados com base na Taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.

Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baxa e arquivem-se os autos
10/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:51

Determinada a intimação
02/06/2025 22:53

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
21/02/2025 14:57

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
10/02/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2024 15:23

Conclusos para julgamento
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/06/2024 17:24

Juntada de Petição
03/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
22/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 20:30

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 15:10

Conclusos para julgamento
02/05/2024 15:09

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 30/04/2024 15:00. Refer. Evento 42
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2024 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 30/04/2024 15:00
10/04/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 10/04/2024 16:53:18)
10/04/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 10/04/2024 16:53:18)
10/04/2024 16:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 42 - Audiência de Instrução e Julgamento designada - 10/04/2024 16:53:18
10/04/2024 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 30/04/2024 15:00
05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 27
01/04/2024 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 02/04/2024 15:00. Refer. Evento 28
01/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 17:08

Determinada a intimação
01/04/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 27
21/03/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
21/03/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 18:00

Juntado(a)
14/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/03/2024 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 02/04/2024 15:00
14/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 16:57

Conclusos para julgamento
27/02/2024 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 27/02/2024 15:00. Refer. Evento 13
26/02/2024 14:37

Juntado(a)
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2024 17:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 27/02/2024 15:00
25/01/2024 18:21

Determinada a intimação
25/01/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/12/2023 13:08

Juntada de Petição
30/11/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/11/2023 14:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2023 14:26

Determinada a citação
30/11/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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