01/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005664-51.2025.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE ANTONIO GOMESADVOGADO(A): WILLIAM SIMOES GOMES (OAB RJ233173)SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso V, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
05/06/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 20:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/06/2025 19:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
05/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047811-22.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
05/06/2025 17:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/06/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 22:31

Juntado(a)
04/06/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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