TRF2 - 5005610-43.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005610-43.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: LENILDO ANASTACIO ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ121384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 08:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148508-33.2025.4.02.9666/TRF (LENILDO ANASTACIO ALMEIDA)
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03/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-37 processada no TRF2 com o no. 51485083320254029666/TRF (LENILDO ANASTACIO ALMEIDA)
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01/07/2025 15:27
Baixa Definitiva
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01/07/2025 15:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-37
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01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/06/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/06/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005610-43.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: LENILDO ANASTACIO ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ121384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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10/06/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 20:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-37
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10/06/2025 14:44
Juntada de Petição
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10/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61
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09/04/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2025 06:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 08:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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31/03/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 08:00
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
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31/03/2025 07:21
Juntada de Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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25/02/2025 21:47
Decisão interlocutória
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25/02/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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28/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:34
Homologada a Transação
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24/10/2024 17:01
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 14:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/10/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/10/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/10/2024 13:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/10/2024 09:25
Despacho
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08/10/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:42
Determinada a intimação
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18/09/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 13:59
Decisão interlocutória
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13/09/2024 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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02/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:48
Não Concedida a tutela provisória
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02/08/2024 16:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENILDO ANASTACIO ALMEIDA <br/> Data: 13/09/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA T
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02/08/2024 16:41
Juntada de Certidão
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02/08/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/08/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:04
Determinada a intimação
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01/08/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/07/2024 12:12
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/07/2024 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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