19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005255-36.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE ELIAS VIANAADVOGADO(A): FERNANDA MARIM (OAB ES029338) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da busca de endereços via SISBAJUD, cujo resultado foi juntado no evento 34, SISBAJUD1.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a informação juntada pela APS/DJ de que "o benefício da parte autora foi cessado devido ao seu falecimento" e, sendo o caso de versar a ação sobre direitos transmissíveis, promover a sucessão processual.

Após, retornem os autos conclusos.
17/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:35

Determinada a intimação
17/09/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 09:34

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 18:08

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 11:34

Juntada de Petição
23/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005255-36.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE ELIAS VIANAADVOGADO(A): FERNANDA MARIM (OAB ES029338) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tutela de Urgência.

Verifico que, no caso dos autos, a parte autora questiona descontos em seu benefício previdenciário a título de contrato de empréstimo consignado que, segundo alegado, foi realizado de forma fraudulenta.

Pretende, com fulcro no art. 300 do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que sejam suspensos os descontos em seu benefício previdenciário.

A antecipação dos efeitos da tutela é uma manifestação jurisdicional que utiliza a cognição sumária para aferição das alegações da parte pleiteante, assim, o juízo exarado na decisão basear-se-á na probabilidade deste fazer ou não jus ao direito almejado.

A decisão fundada apenas na probabilidade ou verossimilhança das alegações se justifica para preservar o bem pretendido de eventual perecimento pelo não pronunciamento imediato do Poder Judiciário.

Por óbvio, tratando-se de decisão que afirma o provável, pode o magistrado rever seu posicionamento no decorrer da instrução processual, caso fundamentos fáticos e de direito apontem neste sentido.

Compulsando atentamente os autos verifico existir probabilidade de veracidade das alegações apresentadas na inicial, sobretudo porque, em análise à contestação já apresentada pelo INSS e pelo BANCO AGIBANK S.

A., não foi juntada cópia do contrato de empréstimo consignado objeto de impugnação.

Considerando tratar-se de benefício previdenciário e, portanto de natureza alimentar e, tendo em vista ainda que a parte autora aduz não reconhecer a origem dos descontos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS, através da APS/DJ, no prazo de 30 (trinta) dias, suspenda os descontos no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO exclusivamente em relação ao contrato objeto de impugnação (contrato nº 1214409973 15/04/2024). 2.

Pedido de citação por edital.

Considerando que não se fará citação por edital no rito do Juizado Especial (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95), o deferimento do pedido implicará, necessariamente, em redistribuição da ação para que tramite sob o rito comum.

Destarte, antes que se analise o pedido, promova-se a tentativa de localização de endereços da ré F7 SEGURADORA DE BENEFICIOS PRIVADA LTDA, CPNJ 54.***.***/0001-20 via SISBAJUD.

Sendo juntado resultado da pesquisa, dê-se vista à parte autora.

Ao final, retornem os autos conclusos.
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:07

Determinada a intimação
11/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 10:38

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
10/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 16:04

Determinada a citação
06/11/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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