11/07/2025 11:56

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:14

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 08:51

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000808-32.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ENY FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): THALITA DA SILVA BRANDAO ROSA (OAB RJ256774) ATO ORDINATÓRIO Intime-se, por mais uma oportunidade, a parte autora para cumprimento do determinado na decisão integrante do evento 14 nos seus exatos termos: I) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar termo de renúncia, subscrito pelo(a) próprio(a) demandante, aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), para fins de definição de competência, conforme entendimento firmado pelo STJ quando do julgamento do REsp.1807665/STJ (Tema 1030): "Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, as prestações vincendas".

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
16/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:18

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2025 15:40

Juntado(a)
02/04/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000630-88.2022.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 25
02/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 10:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR01S)
02/04/2025 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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