TRF2 - 5058298-85.2024.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-55
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19/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058298-85.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: ANTONIO AVELINO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 22:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 14:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-55
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04/08/2025 08:55
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 09:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058298-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO AVELINO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
16/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:04
Determinada a intimação
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15/05/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/05/2025 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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27/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/03/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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25/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 12:35
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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24/03/2025 18:10
Homologada a Transação
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24/03/2025 17:28
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/02/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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21/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/01/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/12/2024 16:53
Determinada a intimação
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16/12/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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18/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2024 13:03
Determinada a citação
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18/09/2024 12:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO AVELINO DA SILVA <br/> Data: 22/10/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRA
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18/09/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 09:25
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:22
Não Concedida a tutela provisória
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09/08/2024 16:55
Juntada de Petição
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09/08/2024 14:31
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 11:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO AVELINO DA SILVA <br/> Data: 30/09/2024 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRA
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09/08/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 20:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/08/2024 15:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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