21/08/2025 08:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 03:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 16:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018613-37.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RODRIGO GOMES XAVIERADVOGADO(A): MÁRIO WILSON CHOCIAI LITTIERI (OAB PR085402)SENTENÇAIII. DISPOSITIVO Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de fiscalizar, autuar e exigir o registro de RODRIGO GOMES XAVIER no CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO em decorrência do exercício da atividade profissional de instrutor/técnico de beach tennis.

MANTENHO a decisão deferitória do pleito liminar (evento 5).

CUSTAS pela parte Impetrada.

SEM HONORÁRIOS (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

CIENTIFIQUEM-SE a autoridade impetrada e a pessoa jurídica interessada (artigo 13, caput, da Lei n.º 12.016/09).

DISPENSADA a intimação do MPF, ante o desinteresse manifestado.

Havendo interposição de recurso, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Sentença sujeita a REEXAME NECESSÁRIO (art. 14, § 1.º, da Lei n.º 12.016/09).

Decorrido o prazo recursal, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:20

Concedida a Segurança
08/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 18:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/02/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 20:14

Decisão interlocutória
26/02/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:27

Juntada de Petição
26/02/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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