08/09/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 22:58

Despacho
04/09/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
08/08/2025 15:19

Despacho
07/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
23/06/2025 18:09

Despacho
17/06/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001709-50.2023.4.02.5120/RJAUTOR: MARIO GORETTI DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA LIMA (OAB RJ232731)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar o cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 166.257.005-5), considerando os salários-de-contribuição das competências de 07/1994 a 07/2000 , bem como a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Nas competências de 07/1994 a 10/1994 o INSS deverá utilizar o salário mínimo vigente à época.

Nas competências de 11/1994 a 07/2000 deverão ser utilizados no cálculo os salários-de-contribuição indicados no CNIS.
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:04

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:36

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento
22/11/2023 14:19

Alterado o assunto processual
23/09/2023 18:44

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG04
07/08/2023 16:53

Remetidos os Autos - RJNIG04 -> RJNIGSECONT
15/05/2023 14:16

Juntada de Petição
12/05/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 15:39

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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