19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001601-07.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: SONIA MARIA MELOADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB RJ141043)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 17/09/2025 - Audiência de Instrução designada Evento 28 - 17/09/2025 - Determinada a intimação
18/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:17

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 14/10/2025 13:00
17/09/2025 11:36

Determinada a intimação
16/09/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001601-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA MARIA MELOADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB RJ141043) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido.

Prazo: 10 dias.

Após, nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001601-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA MARIA MELOADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB RJ141043) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, na qual a parte Autora requer, em síntese, a concessão de benefício de pensão por morte, cujo requerimento foi indeferido por "Falta de qualidade de dependente - companheiro(a)." (evento 1, OUT11) Consta nos autos certidão de óbito do segurado (evento 1, OUT8).

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela Autora (evento 1, OUT5).

Anote-se.

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se e intime-se o réu para que, no prazo de 30 dias: 1. ofereça resposta aos termos da presente ação, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001; 2. esclareça o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) a pretensão ora deduzida pela parte autora foi indeferida administrativamente, anexando documentos comprobatórios; 3. apresente cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício requerido pela parte autora, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo 2º, c/c o inciso IV do art. 77 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado; 4. manifeste-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos e informe acerca da existência de beneficiário(s) de pensão por morte tendo como instituidor o de cujus, indicando a qualificação e endereço; 5.

Apresente aos autos proposta de acordo, caso haja interesse. 5.1.

Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. 5.2.

No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, ou, ainda, na falta de beneficiários indicados pelo réu voltem-me conclusos para deliberação acerca da instrução probatória. 6.

Após a juntada do(s) processo(s) administrativo(s), dê-se vista à parte autora por 05 dias. 7.

Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC), ouça-se o Ministério Público Federal.

Prazo: 30 (trinta) dias. 8.

Caso o réu informe acerca da existência de pensão por morte concedida a algum dependente do de cujus, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a sua citação, sob pena de extinção do processo. 9.

Cumprido, proceda-se à retificação do polo passivo. 10. Após, cite(m)-se.
16/06/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:36

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT06F para RJNIT01F)
11/06/2025 15:33

Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
11/06/2025 14:15

Redistribuído por sorteio - (RJNIT06S para RJNIT06F)
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001601-07.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA MARIA MELOADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA (OAB RJ141043) DESPACHO/DECISÃO SONIA MARIA MELO ajuizou demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo procedimento do Juizado Especial Cível, objetivando a concessão de pensão por morte, na qualidade de companheira de Magnelson Vilaça, falecido em 09/10/2023.

DECIDO.

A Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 promoveu alteração das regras de competência territorial e em razão da matéria das varas federais e juizados especiais no âmbito deste E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nesta paisagem, conforme o artigo 24 da sobredita Resolução, a competência em matéria previdenciária, em relação às Varas do interior, foi atribuída às 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói.

Importante consignar que os Juizados Especiais Federais passaram a pertencer à estrutura das Varas Federais, tornando-se, portanto, adjuntos às Varas Federais.

Em face do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente ação e determino a sua redistribuição a uma das varas especializadas em matéria previdenciária desta Subeção Judiciária.

Intime-se. À secretaria para redistribuição dos autos.
10/06/2025 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 19:39

Declarada incompetência
26/04/2025 23:59

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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