10/09/2025 05:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 05:08

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011211-67.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LARISSA CORREA SICCHIEROLLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240)ADVOGADO(A): KARINE MENDES DE MENEZES (OAB SC036598)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu na repetição das parcelas indevidamente recolhidas a título de contribuição para a seguridade da autora (04/2023 a 08/2023), sobre o salário-maternidade, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, devendo, ainda, proceder ao cálculo do valor na esfera administrativa para posterior expedição de RPV. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.
10/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 19:24

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 20:18

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:37

Determinada a intimação
15/01/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 11:42

Juntada de Petição
04/08/2024 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:36

Determinada a intimação
06/02/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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