TRF2 - 5000229-49.2023.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000229-49.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GILSON COSME CARVALHO BRAGAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
05/09/2025 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-06 processada no TRF2 com o no. 51707707420254029666/TRF (GILSON COSME CARVALHO BRAGA)
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28/08/2025 18:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-06
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02/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000229-49.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: GILSON COSME CARVALHO BRAGAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 20:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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10/06/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 19:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-06
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07/05/2025 14:49
Despacho
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07/05/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/02/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:00
Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
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29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/01/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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18/12/2024 16:48
Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
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18/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 16:48
Determinada a intimação
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24/10/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 14:02
Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
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22/08/2024 14:57
Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
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12/08/2024 14:08
Juntada de Petição
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06/08/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 19:43
Determinada a intimação
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11/07/2024 19:33
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 23:55
Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
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02/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/06/2024 15:13
Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
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11/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:13
Determinada a intimação
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30/04/2024 14:55
Juntada de Petição
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22/04/2024 08:50
Juntada de Petição
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16/04/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/03/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 08:57
Determinada a intimação
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08/01/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/09/2023 10:05
Juntada de Petição
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2023 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/07/2023 14:39
Determinada a intimação
-
17/07/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 14:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2023 14:25
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023
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27/06/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/06/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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02/06/2023 13:59
Juntada de Petição
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01/06/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 15:39
Julgado procedente o pedido
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01/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2023 17:23
Conclusos para julgamento
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16/04/2023 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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10/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2023 18:15
Juntada de Petição
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31/03/2023 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/03/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 14:48
Determinada a intimação
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23/02/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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