TRF2 - 5062628-62.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:01
Baixa Definitiva
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02/09/2025 15:01
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062628-62.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ALBERTINIADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 51, V, da Lei 9.099/1995 c/c art. 485, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, ressalvados casos em que não cabíveis efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.
Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
21/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:39
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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19/07/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062628-62.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ALBERTINIADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face da União - Fazenda Nacional, por meio da qual pretende a parte autora a condenação da ré no seguinte pedido (evento 1, INIC1, fl.4): "[...] C) Que se julgue procedente a presente lide para determinar que a parte ré realize o pagamento TOTAL da restituição do IRFP mediante sua integral atualização e correção;" Considerando a informação pelo sistema e-proc de falecimento da parte autora: Na forma do art. 313, I, do CPC, determino a intimação da defesa da parte autora para que, no prazo de 30 dias, promova a habilitação processual do(s) herdeiro(s), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Em havendo pedido de habilitação, abra-se vista à parte ré, no prazo de 10 dias.
Decorrido(s) o(s) prazo(s), voltem os autos conclusos. -
16/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:48
Determinada a intimação
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16/05/2025 06:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 18:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/03/2025 15:00
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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14/12/2023 18:54
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/11/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2023 21:55
Juntada de Petição
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20/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2023 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2023 15:21
Juntada de Petição - JOSE ALBERTINI (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)
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02/08/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/07/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:49
Determinada a citação
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31/07/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJNITJE02S)
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13/06/2023 13:52
Declarada incompetência
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13/06/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 12:27
Alterado o assunto processual
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12/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2023 17:31
Juntada de Certidão
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31/05/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2023 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/05/2023 11:42
Determinada a intimação
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31/05/2023 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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