29/08/2025 14:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5040262-04.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: NAYARA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e verba honorária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do §3º, art. 98 do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida (Evento 05).

Intimem-se as partes desta decisão, inclusive para fins de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa ao juízo de origem.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/07/2025 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040262-04.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NAYARA DA CONCEICAO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL DOS SANTOS DIAS (OAB ES041472)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
29/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 20:56

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 12:50

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 02:11

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 00:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
25/03/2025 23:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/02/2025 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
28/01/2025 21:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NAYARA DA CONCEICAO DIAS DA SILVA <br/> Data: 19/03/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia
27/01/2025 13:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
15/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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