15/09/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022515-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO BARROS DE MEDEIROSADVOGADO(A): LEANDRO MARCONDES DA SILVA (OAB PR047999)ADVOGADO(A): WELINTON LUIS MARTINS DA CRUZ (OAB PR112298)SENTENÇAIII. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO de dano moral, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
06/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 18:47

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 19:58:52)
12/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022515-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO BARROS DE MEDEIROSADVOGADO(A): LEANDRO MARCONDES DA SILVA (OAB PR047999)ADVOGADO(A): WELINTON LUIS MARTINS DA CRUZ (OAB PR112298) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por RODRIGO BARROS DE MEDEIROS contra o UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal.

O feito foi distribuído, por sorteio, à 32ª Vara Federal que declinou de sua competência em razão da prevenção apontada com o feito de nº 5103220-51.2023.4.02.5101 que teve curso na 24ª Vara Federal e foi extinto sem resolução do mérito (evento 10). É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) ACOLHO a competência da 24ª Vara Federal. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:01

Decisão interlocutória
12/06/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO32S para RJRIO24S)
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:29

Determinada a intimação
10/04/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:03

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 05:52

Despacho
16/03/2025 07:01

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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