17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009629-98.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIS FERNANDO ROSA BAPTISTAADVOGADO(A): ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (OAB RJ105207) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se nova tentativa de constrição de valores mediante Sistema Sisbajud, conforme requerido pelo Credor.
15/09/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:56

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 17:27

Decisão interlocutória
10/09/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
10/09/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
06/09/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 09:07

Decisão interlocutória
06/09/2025 09:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
05/09/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
27/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/08/2025 15:31

Expedição de ofício
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
01/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
01/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009629-98.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIS FERNANDO ROSA BAPTISTAADVOGADO(A): ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (OAB RJ105207) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo.

Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.
30/07/2025 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 09:17

Decisão interlocutória
30/07/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
16/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
11/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009629-98.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIS FERNANDO ROSA BAPTISTAADVOGADO(A): ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (OAB RJ105207) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.".
16/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:56

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 09:27

Decisão interlocutória
11/06/2025 07:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 19:04

Decisão interlocutória
08/06/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/05/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 22:05

Expedição de ofício
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
29/04/2025 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/04/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 10:50

Decisão interlocutória
08/04/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/03/2025 17:29

Juntada de Petição
14/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:43

Despacho
14/03/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/02/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:03

Decisão interlocutória
04/02/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:04

Juntada de Petição
30/01/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 10:40

Decisão interlocutória
30/01/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/12/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 18:55

Decisão interlocutória
03/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/11/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 19:03

Decisão interlocutória
11/11/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 18:25

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 12:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084969520244020000/TRF2
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/09/2024 11:08

Juntada de peças digitalizadas
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/09/2024 10:56

Decisão interlocutória
03/09/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/08/2024 11:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084969520244020000/TRF2
26/08/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 09:54

Decisão interlocutória
26/08/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/08/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/08/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:26

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 22:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/08/2024 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/08/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 07:36

Decisão interlocutória
07/08/2024 07:33

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 18:03

Juntada de Petição
06/08/2024 11:26

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 10:29

Decisão interlocutória
06/08/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/08/2024 06:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/08/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2024 16:44

Decisão interlocutória
04/08/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:51

Despacho
09/07/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/06/2024 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084969520244020000/TRF2
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/06/2024 15:55

Juntada de Petição
23/06/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084969520244020000/TRF2
13/06/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:14

Despacho
13/06/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 52
27/05/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2024 11:26

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 10:04

Decisão interlocutória
09/05/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 18:35

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 15:33

Juntada de Petição
08/05/2024 15:31

Juntada de Petição
03/05/2024 15:15

Decisão interlocutória
03/05/2024 08:26

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 08:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/05/2024 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2024 17:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/05/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 17:06

Despacho
02/05/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:36

Expedição de Edital - citação
30/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:48

Decisão interlocutória
30/04/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:01

Decisão interlocutória
30/04/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/04/2024 10:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/04/2024 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 09:38

Despacho
19/04/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 20:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:17

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
30/03/2024 10:53

Determinada a citação
30/03/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/03/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 11:39

Despacho
26/03/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:33

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
21/02/2024 11:22

Despacho
21/02/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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