25/08/2025 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-70 processada no TRF2 com o no. 51665018920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
24/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-70 processada no TRF2 com o no. 51665000720254029666/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
24/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-70 processada no TRF2 com o no. 51665000720254029666/TRF (VALENTINA MANUELLY DE SOUZA RODRIGUES)
22/08/2025 17:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-70
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-70
22/07/2025 08:59

Juntada de Petição
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005526-42.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: VALENTINA MANUELLY DE SOUZA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
18/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:10

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/06/2025 09:10

Determinada a intimação
17/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
04/04/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/03/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/01/2025 18:13

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/01/2025 22:59

Despacho
07/01/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/12/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/10/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA MANUELLY DE SOUZA RODRIGUES <br/> Data: 27/12/2024 às 10:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35,
11/10/2024 17:21

Decisão interlocutória
19/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/09/2024 23:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:00

Determinada a intimação
19/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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