TRF2 - 5028226-81.2025.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028226-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EVANDRO COSTA DE FREITAS JUNIORADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado.
Cumprido, intime-se o réu, na forma do art. 535 do CPC. tudo feito, volte-me concluso. -
03/09/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:03
Determinada a intimação
-
03/09/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
02/09/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 18:23
Determinada a intimação
-
28/08/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 13:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/08/2025 11:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOEF10
-
20/08/2025 11:55
Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
-
20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
08/08/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
17/07/2025 16:42
Juntada de Petição
-
17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028226-81.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: EVANDRO COSTA DE FREITAS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.
STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO – SENTENÇA reformada para julgar improcedente o pedido quanto à verba Folga Indenizada/Curso. . ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença para julgar improcedente o pedido da parte autora quanto à verba Folga Indenizada/Curso.
Sem custas, ante a isenção legal.
Sem honorários, ante o provimento parcial do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
16/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 15:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/07/2025 13:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
08/07/2025 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
08/07/2025 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/07/2025 12:25
Juntada de Petição
-
08/07/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028226-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: EVANDRO COSTA DE FREITAS JUNIORADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 16/06/2025 - PETIÇÃOEvento 24 - 13/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
17/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
17/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
16/06/2025 18:15
Juntada de Petição
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
13/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 13:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/06/2025 14:55
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 14:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2025 17:39
Juntada de Petição
-
09/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:13
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/04/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 17:17
Juntada de Petição
-
01/04/2025 13:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/04/2025 13:02
Determinada a citação
-
01/04/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 09:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/03/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003555-89.2005.4.02.5001
Lucia Maria Coutinho Luciano
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Vitor de Paula Franca
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 08/06/2018 11:30
Processo nº 5010297-47.2021.4.02.5110
Paulo Cesar dos Santos Ferreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2022 15:59
Processo nº 5029915-68.2022.4.02.5101
Gerson Laranjeira de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/04/2022 13:24
Processo nº 5032815-38.2019.4.02.5001
Caixa Economica Federal - Cef
Samara de Jesus Pereira
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000476-98.2025.4.02.5103
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Sandra Arlinda Pinto
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 14:53