16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004431-86.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: ROBERTO PEDROADVOGADO(A): STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA (OAB RJ214197)ADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO ARAUJO (OAB RJ207518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 03/09/2025 - RECURSO INOMINADO
15/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/09/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004431-86.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ROBERTO PEDROADVOGADO(A): STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA (OAB RJ214197)ADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO ARAUJO (OAB RJ207518)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, 1.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) RECONHECER O ENCERRAMENTO do período em 31/12/1982, laborado para a Empresa METALURGICA CELFER, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; b) RECONHECER, para fins de carência, o período de 01/08/1997 a 31/10/199 laborado para a empresa MOCAUTO LOCAÇÃO DE VEICULOS, TRANSPORTES E SERVICOS PORTUARIOS LTD e RECONHECER O ENCERRAMENTO deste vínculo em 31/10/1997, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; c) RECONHECER, para fins de carência, as competências 02/2004, de 04/2004 a 08/2004 e de 10/2004 a 10/2007, como contribuinte individual, vinculado a agrupamento de contratantes/cooperativas, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; 2.

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, referente ao pedido de reconhecimento das competências 03/2004, 09/2004 e 11/2007, como contribuinte individual, vinculado a agrupamento de contratantes/cooperativas; 3. JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, referente ao pedido para reconhecer, para fins de carência, o período de 01/12/2008 a 30/09/2017, alegadamente laborado para BANGU ATLETICO CLUB; e 4. JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de aposentadoria por idade.
26/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 10:10

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 21:48

Conclusos para julgamento
04/08/2025 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004431-86.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBERTO PEDROADVOGADO(A): STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA (OAB RJ214197)ADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO ARAUJO (OAB RJ207518) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ROBERTO PEDRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, desde a data do requerimento administrativo (DER: 30/10/2024).

O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Determinada a citação
05/06/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:55

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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