TRF2 - 5005493-24.2025.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CAETANO JORGE GOMES BAYMA

CPF *94.***.*57-90

Advogados

RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS

OAB: 150965/RJ

CPF *73.***.*41-75

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO

CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:27

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 10:27

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2025 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 18/06/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/06/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005493-24.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CAETANO JORGE GOMES BAYMAADVOGADO(A): RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ150965)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, resolvo o mérito, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Custas ex lege.

    Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12016/2009.

    Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.

    Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Sem irresignação das partes, certifique-se o trânsito em julgado.

    Intimem-se as partes e o MPF.

  • 17/06/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 09:34

    Denegada a Segurança

  • 06/06/2025 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/05/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/05/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 13:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/05/2025 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/04/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/04/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 01/04/2025 14:03

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/03/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2025 16:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 18/03/2025 16:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 14/03/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 13/03/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 13/03/2025 14:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 13/03/2025 14:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 12/03/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 12:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/02/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 18:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2025 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 14:09

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 17:41

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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