19/09/2025 16:42

Juntada de Petição
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037181-04.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISABELA LEITE AZIZADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO Diante da posição do Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços advocatícios (evento n.º 42 - CONHON2) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre a requerente e seu advogado sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento.

No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada.
09/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:17

Determinada a intimação
09/09/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 19:51

Despacho
18/07/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/07/2025 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 16:24

Juntada de Petição
15/07/2025 16:19

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037181-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABELA LEITE AZIZADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 11:24

Despacho
02/07/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037181-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISABELA LEITE AZIZADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar o auxílio-moradia estabelecido na Lei 6.932/81, arbitrado no percentual de 30% sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, por todo o período que se estendeu a residência médica.

O montante relativo aos atrasados deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica, desde logo, autorizada a compensação de eventuais valores pagos na via administrativa sob idêntico título.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa. P.R.I.
11/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 19:29

Juntada de Petição
10/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 17:35

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 09:41

Despacho
12/05/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 08:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:00

Determinada a citação
07/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:36

Alterado o assunto processual
07/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009815-32.2022.4.02.5121

Cintia Karini de Brito da Silva Americo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5002714-87.2025.4.02.5104

Neusa Fernandes Oliveira

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Andre Luiz Zanoli Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089517-19.2024.4.02.5101

Isaias Bento da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005618-62.2025.4.02.5110

Marconi de Araujo Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Kamilla Abreu Costa Mozeli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003724-46.2023.4.02.5005

Samuel Inacio da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo