TRF2 - 5019747-02.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 17:02
Determinada a citação
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29/07/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 07:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO17
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21/07/2025 06:50
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019747-02.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: LILIAN DA SILVA LAGE (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) recurso INOMINADO.
SERVIDOR. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR.
DESCONTO EM FOLHA. devolução dos valores descontados.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INTERESSE PROCESSUAL. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. ocorrência.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do presente RECURSO para ANULAR A SENTENÇA DE OFÍCIO e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
Nada obstando, remetam-se os autos ao juízo de origem para julgamento.
Sem honorários advocatícios, diante da ausência de sucumbência das partes. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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26/05/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/05/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 20:17
Determinada a intimação
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22/05/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 14:53
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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14/04/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:56
Determinada a emenda à inicial
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25/03/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 12:04
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO17S)
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24/03/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/03/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:17
Despacho
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13/03/2025 21:01
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 14:18
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17S para CEJUSCRIOA)
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13/03/2025 12:49
Despacho
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06/03/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2025 10:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/03/2025 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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