04/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/08/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047895-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TAIS LIMA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024)AUTOR: THAMIRES LIMA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista laudo pericial (Evento 36.1), dê-se vista às partes e ao MPF para ciência e manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham conclusos.
18/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:19

Determinada a intimação
18/08/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
13/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 11:31

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 21:42

Juntada de Petição
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
18/06/2025 03:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 23 e 24
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
12/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
12/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: TAIS LIMA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024)AUTOR: THAMIRES LIMA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAMIRES LIMA DE SOUZA <br/> Data: 08/08/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
11/06/2025 12:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047895-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TAIS LIMA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024)AUTOR: THAMIRES LIMA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATEUS VIVAS JUNGER (OAB RJ233011)ADVOGADO(A): JEANE CANTANHEDE LOPES DE SOUZA (OAB RJ246024) DESPACHO/DECISÃO Evento 11.1: recebo a emenda à inicial.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de amparo social, por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: Informar número de telefone que possua whatsapp, para a hipótese de realização de verificação social remota por Oficial de Justiça.

Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Em acatamento à orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, veiculada nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0892892, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos do formulário eletrônico disponível por meio do link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd .

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 18:06

Determinada a citação
10/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
25/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:25

Determinada a intimação
20/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:11

Juntada de Petição
19/05/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/05/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/05/2025 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0515013-13.2000.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Uno Engenharia LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/08/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5002898-47.2024.4.02.5114

Jilza Goncalves Janes Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020491-40.2024.4.02.5001

Romulo Tristao das Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 5005135-71.2021.4.02.5110

Paulo Roberto Nogueira de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5038450-15.2024.4.02.5101

Maria Paula Cerqueira Gomes

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo