19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004022-87.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ISABELE ESTEVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMARIO BEZERRA (OAB RJ221577)AUTOR: MARCUS VINICIUS SANT ANA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ROMARIO BEZERRA (OAB RJ221577)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que requeram o que entender de direito Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para a sentença.
18/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:09

Despacho
18/09/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004022-87.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ISABELE ESTEVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMARIO BEZERRA (OAB RJ221577) DESPACHO/DECISÃO Evento 106: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora.
09/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:38

Determinada a intimação
09/09/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:28

Juntada de Petição
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004022-87.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ISABELE ESTEVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROMARIO BEZERRA (OAB RJ221577) DESPACHO/DECISÃO Diante do resultado do acórdão, intime-se a parte Autora para que de andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, em especial, incluindo a parte indicado no polo passivo e dando subsidios para sua devida citação.
27/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:07

Determinada a intimação
30/07/2025 04:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
22/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJDCA01
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004022-87.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330)RECORRIDO: ISABELE ESTEVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMARIO BEZERRA (OAB RJ221577) civil - cef - financiamento habitacional - pedido de rescisão contratual por perda superveniente da capacidade financeira - pedido de delcaração da resilição do contrato de financiamento habitacional com garantida de alienação fiduciária, restituição de valores pagos e indenização por danos morais - aplicação do cdc e da PORTARIA 488/2017 do MINISTÉRIO DAS CIDADES que permite o distrato - necessidade de o co-mutuário integrar a lide a fim de que a rescisão postulada lhe alcance - questão processual insanável - recurso da autora conhecido - sentença anulada de oficio. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, e ANULAR de oficio a r.sentença, para que o segundo mutuário, Marcus Vinícius Santana da Silva Júnior, seja integrado a ação, seja como autor, caso se interesse em demandar, seja como réu, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa da autora de forma isolada.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
12/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
11/06/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/05/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
21/05/2025 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
21/05/2025 09:46

Juntada de Petição
19/05/2025 10:24

Juntada de Petição
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/05/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:02

Determinada a intimação
25/04/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 12:44

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 19:49

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
24/01/2025 19:49

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
14/10/2024 20:20

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:15

Juntada de Petição
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:42

Determinada a intimação
15/05/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2024 11:00

Juntada de Petição
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
19/04/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:18

Determinada a intimação
18/04/2024 13:30

Juntada de Petição
18/04/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/04/2024 12:10

Intimado em Secretaria
08/04/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2024 11:32

Juntada de Petição
27/03/2024 11:25

Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (MG101330 - THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT)
16/02/2024 19:58

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 14:22

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 14:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2024 14:14

Decisão interlocutória
07/11/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 09:43

Juntada de Petição
29/09/2023 15:32

Juntada de Petição
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/08/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:20

Determinada a intimação
03/08/2023 20:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/06/2023 19:37

Juntada de Petição
13/06/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 13:45

Decisão interlocutória
12/06/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 10:33

Juntada de Petição
04/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 12:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
20/04/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2023 15:58

Não Concedida a tutela provisória
14/04/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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