02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018636-26.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WELITON DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
12/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 21:19

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
12/08/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 11:23

Juntada de Petição
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018636-26.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WELITON DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requerer o que acharem de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.
07/06/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:50

Determinada a intimação
13/05/2025 10:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVITJE02
08/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
27/03/2025 21:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:02)
27/03/2025 21:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:02)
27/03/2025 21:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:02)
27/03/2025 21:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:00)
27/03/2025 21:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:53:59)
27/03/2025 21:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:53:59)
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:27

Prejudicado o recurso - por unanimidade
26/03/2025 13:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/01/2025 13:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR07G02)
27/01/2025 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/12/2024 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:45

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2024 17:56

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/07/2024 10:27

Juntada de Petição
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/07/2024 13:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/07/2024 18:12

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 18:05

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/06/2024 11:05

Juntada de Petição
25/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:55

Concedida a tutela provisória
14/06/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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