TRF2 - 5004041-13.2024.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004041-13.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ALCINEIA MARQUES MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): LAYLA SOUZA NUNES (OAB ES030719) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004041-13.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 1046) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ALCINEIA MARQUES MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYLA SOUZA NUNES (OAB ES030719) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004041-13.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: ALCINEIA MARQUES MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO(A): LAYLA SOUZA NUNES (OAB ES030719) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1046
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18/08/2025 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/08/2025 08:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004041-13.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ALCINEIA MARQUES MEDEIROSADVOGADO(A): LAYLA SOUZA NUNES (OAB ES030719)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/07/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 22:56
Julgado improcedente o pedido
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08/07/2025 08:37
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004041-13.2024.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ALCINEIA MARQUES MEDEIROSADVOGADO(A): LAYLA SOUZA NUNES (OAB ES030719)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/06/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/06/2025 17:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
-
16/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
04/06/2025 16:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/05/2025 14:23
Juntada de Petição
-
15/05/2025 18:10
Juntada de Petição
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
25/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
23/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCINEIA MARQUES MEDEIROS <br/> Data: 15/05/2025 às 17:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, pró
-
23/04/2025 17:02
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 19
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23/04/2025 16:34
Juntada de Certidão
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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09/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCINEIA MARQUES MEDEIROS <br/> Data: 08/05/2025 às 17:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, pró
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09/04/2025 14:43
Juntada de Certidão
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07/02/2025 13:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
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07/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/02/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 23:57
Determinada a intimação
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05/02/2025 08:48
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 23:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/01/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/12/2024 03:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/12/2024 23:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/12/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/12/2024 23:30
Decisão interlocutória
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17/12/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 08:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS501J)
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16/12/2024 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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