TRF2 - 5001411-84.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001411-84.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JURACY PEREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA (OAB ES041514) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
09/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 12:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> ESSMT01
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09/09/2025 07:34
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2025 11:00
Juntada de Petição
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01/09/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 17:30
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001411-84.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JURACY PEREIRA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
18/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:56
Juntada de Certidão
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18/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001411-84.2024.4.02.5003/ES RECORRIDO: JURACY PEREIRA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
11/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 15:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G03)
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15/04/2025 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/03/2025 10:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2025 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 12:11
Juntada de Petição
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26/03/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/03/2025 17:01
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/03/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 13:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2024 17:23
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/12/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 08:43
Julgado procedente em parte o pedido
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24/09/2024 12:33
Juntada de Petição
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12/08/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/05/2024 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 16:51
Não Concedida a tutela provisória
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07/05/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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