TRF2 - 5000374-49.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000374-49.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: IVANI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 16/09/2025 - COMUNICAÇÕES -
16/09/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/09/2025 19:18
Juntada de Petição
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16/09/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/09/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000374-49.2025.4.02.5112/RJAUTOR: IVANI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 23/05/2023).
As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo./ Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, dê-se baixa.
Intimem-se. -
29/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 15:43
Julgado procedente o pedido
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07/07/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 14:51
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/07/2025 11:00. Refer. Evento 32
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 23:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000374-49.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IVANI PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 04/07/2025 (sexta-feira), às 11:00.
O acesso à audiência deve ser feito por meio do link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/itaperuna Ressalte-se que, na forma do art. 455 do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Dessa forma, é ônus do advogado encaminhar o link de acesso à videoconferência para as eventuais testemunhas que pretenda ouvir, de forma que possam acessar a sala virtual de audiências na hora designada.
Intimem-se. -
11/06/2025 14:43
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/07/2025 11:00
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11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/06/2025 14:28
Despacho
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09/06/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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28/04/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 21:51
Despacho
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28/04/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 14:57
Despacho
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18/02/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 14:49
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/02/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 18:17
Determinada a intimação
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05/02/2025 20:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 11:46
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
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05/02/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 09:11
Despacho
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03/02/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 21:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/02/2025 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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