04/09/2025 16:56

Juntada de Petição
26/08/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:26

Determinada a intimação
29/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 13:29

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 18:06

Juntada de Petição
11/06/2025 18:05

Juntada de Petição
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042430-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTINA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): GRAZIELA SUELI MENINI (OAB RJ121085)SENTENÇAAnte o exposto: a) com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria a serem futuramente pagos pelo Município do Rio de Janeiro, por se tratar de matéria alheia à competência da Justiça Federal e ausente o interesse de agir; b) com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS deferindo a tutela de urgência, para declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre seus proventos de pensão e condenar a União/Fazenda Nacional a: a) suspender, no prazo de 10 dias, a cobrança do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pela parte autora a título de proventos de pensão, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela neste ponto; b) restituir os valores já recolhidos sob tal título, desde março de 2024, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
10/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:00

Determinada a intimação
20/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição
19/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:16

Determinada a intimação
13/01/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:55

Determinada a intimação
14/11/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2024 20:11

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/07/2024 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:31

Determinada a intimação
24/06/2024 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
24/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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