TRF2 - 5003164-18.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003164-18.2025.4.02.5108/RJAUTOR: RITA DE CASSIA CABRAL SERRAADVOGADO(A): RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ230930)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREA MARTINS (OAB RJ109117)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Gratuidade de justiça deferida.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).
Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
12/09/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 23:05
Julgado improcedente o pedido
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10/09/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003164-18.2025.4.02.5108/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: RITA DE CASSIA CABRAL SERRAADVOGADO(A): RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ230930)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREA MARTINS (OAB RJ109117)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 03/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
03/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 10:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO38S)
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03/09/2025 10:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/09/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2025 11:56
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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16/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003164-18.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA CABRAL SERRAADVOGADO(A): RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ230930)ADVOGADO(A): ALESSANDRA CORREA MARTINS (OAB RJ109117) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
12/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:46
Perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA CABRAL SERRA <br/> Data: 03/09/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
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12/06/2025 12:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-SP)
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12/06/2025 09:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/06/2025 23:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/06/2025 12:21
Juntado(a)
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09/06/2025 12:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO38S)
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09/06/2025 12:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/06/2025 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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