19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 236
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 236
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059934-91.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA XIMENES CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Interposto recurso contra a sentença prolatada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 17/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000057203
17/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 12:23

Determinada a intimação
17/09/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
16/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059934-91.2021.4.02.5101/RJAUTOR: LUANA XIMENES CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União ao pagamento da quantia referente ao período retroativo de incidência do adicional de insalubridade no grau máximo, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno também a ré a implantar o adicional em 20% na remuneração da parte autora. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.
29/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 17:02

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
22/07/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:56

Determinada a intimação
14/07/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
10/07/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 211
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059934-91.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA XIMENES CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias para as partes juntarem documentos de que ainda disponham e entendam úteis ao deslinde da demanda.

Rio de Janeiro, 10/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
12/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:44

Determinada a intimação
10/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO01
10/06/2025 11:04

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
30/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Prejudicado o recurso - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 16:24

Despacho
24/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:03

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
11/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 17:37

Despacho
28/10/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 17:15

Determinada a intimação
01/10/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
13/09/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 13:04

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
12/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
11/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
03/07/2024 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
24/06/2024 16:30

Juntada de Petição
17/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:51

Determinada a intimação
17/06/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/05/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
28/05/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:33

Despacho
21/05/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/04/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 19:01

Determinada a intimação
15/04/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
01/03/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 11:11

Determinada a intimação
20/02/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 13:05

Determinada a intimação
06/02/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
05/02/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/01/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
22/12/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:52

Determinada a intimação
14/12/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 12:47

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/07/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
24/07/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:22

Determinada a intimação
20/07/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 21:02

Juntada de Petição
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/06/2023 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/06/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
08/06/2023 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/06/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 18:37

Determinada a intimação
07/06/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/06/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/06/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/05/2023 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/05/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 11:16

Determinada a intimação
26/05/2023 07:29

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 07:28

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:19

Despacho
01/05/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/01/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:49

Determinada a intimação
10/01/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
22/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/10/2022 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
17/10/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
17/10/2022 14:46

Juntada de Petição
13/10/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/10/2022 12:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 12:28

Determinada a intimação
11/10/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/09/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 15:30

Determinada a intimação
13/09/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/08/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:01

Determinada a intimação
18/08/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 17:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2022 11:14

Alterado o assunto processual
11/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/08/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 13:47

Determinada a intimação
08/08/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2022 17:07

Juntada de Petição
09/04/2022 13:11

Juntada de Petição
01/02/2022 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/02/2022 17:18

Despacho
31/01/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2022 15:33

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE01
30/01/2022 15:30

Transitado em Julgado - Data: 31/1/2022
29/01/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/01/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/11/2021 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2021 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2021 15:30

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
23/11/2021 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/10/2021 13:43

Juntada de Petição
07/10/2021 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/10/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2021 12:17

Juntada de Petição
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/09/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 14:15

Determinada a intimação
14/09/2021 09:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2021 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2021 15:23

Conclusos para julgamento
17/08/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/08/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2021 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2021 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2021 11:41

Julgado improcedente o pedido
06/08/2021 22:15

Conclusos para julgamento
06/08/2021 22:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 03/08/2021 19:30:54)
02/08/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/06/2021 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2021 17:51

Determinada a citação
15/06/2021 11:27

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00