26/08/2025 10:44

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096313-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IGOR MARTINS BASILIOADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)DESPACHO/DECISÃODê-se vista às partes
08/08/2025 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2025 00:38

Determinada a intimação
01/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF06
01/08/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5096313-26.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: IGOR MARTINS BASILIO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690) direito processual civil. recurso interposto sem o devido preparo. gratuidade de justiça não deferida em primeiro grau. aplicação do art. 42, §1º da lei 9.099/95 e do enunciado nº 19 das turmas recursais do rio de janeiro. recurso não conhecido por deserção.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS, NÃO CONHECER DO RECURSO, eis que deserto.

Sem custas.

Sem honorários.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Não conhecido o recurso - por maioria
24/06/2025 12:39

Retirado de pauta
24/06/2025 12:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/06/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
24/06/2025 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/06/2025 14:00 Sequencial: 136
12/06/2025 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
12/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096313-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IGOR MARTINS BASILIOADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)SENTENÇAPortanto, julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
20/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:41

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:15

Juntada de Petição
15/01/2025 11:23

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:05

Determinada a intimação
12/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:49

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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