TRF2 - 5010318-27.2020.4.02.5120

1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS

CPF *29.***.*92-49

Advogados

SARA MARIA BATISTA

OAB: 105058/RJ

CPF *09.***.*90-38

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 20:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 24/07/2025 03:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-39 processada no TRF2 com o no. 50136753920254029388/TRF (MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS)

  • 23/07/2025 17:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-39

  • 15/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

  • 09/07/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 01/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 30/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 27/06/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 206

  • 27/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2025 17:40

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-39

  • 18/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 17/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 09/06/2025 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 09/06/2025 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 09/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 06/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010318-27.2020.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: MARIA HELENA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): SARA MARIA BATISTA (OAB RJ105058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 195 - 05/06/2025 - Juntado(a)

  • 05/06/2025 21:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

  • 05/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/06/2025 18:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-39

  • 05/06/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 06/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 15:38

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2025 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 18/03/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/03/2025 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/03/2025 19:24

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-39

  • 17/03/2025 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 11/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 01/03/2025 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 21/02/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:50

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2025 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 17:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 20/02/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 14:53

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 22:24

    Determinada a intimação

  • 18/02/2025 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 01/02/2025 06:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 17/01/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 13:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 17/01/2025 10:13

    Juntada de Petição

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 05/12/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 05/12/2024 21:25

    Determinada a intimação

  • 05/12/2024 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 12:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/12/2024 11:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG05

  • 05/12/2024 11:41

    Transitado em Julgado

  • 05/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 28/10/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 20:30

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 23/10/2024 17:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/10/2024 17:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 11/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 12:34

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 14/04/2023 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 10:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/06/2022 12:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 23/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 16/06/2022 06:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 02/06/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 17:28

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 10:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 10/05/2022 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 06/04/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:10

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 06/04/2022 12:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/03/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 18/03/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 11/03/2022 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/03/2022 05:58

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G01 -> RJRIOGABGES

  • 11/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 06/03/2022 18:44

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 12/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 04/02/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 21:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/01/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2022 02:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 09/12/2021 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 15:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/12/2021 13:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 19/11/2021 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/11/2021 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 18/11/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:33

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/10/2021 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

  • 22/10/2021 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/10/2021 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/10/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 19/10/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/10/2021 17:06

    Determinada a intimação

  • 18/10/2021 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2021 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 24/09/2021 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 19:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/09/2021 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2021 18:12

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/08/2021 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 13:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 25/08/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/07/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 12:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/07/2021 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2021 03:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/06/2021 03:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 14/06/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 16:41

    Determinada a intimação

  • 11/06/2021 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 28/05/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2021 15:20

    Determinada a intimação

  • 28/05/2021 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2021 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/05/2021 04:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 21/05/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 55

  • 03/05/2021 11:40

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/04/2021 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2021 16:41

    Determinada a intimação

  • 29/04/2021 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2021 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2021 13:27

    Determinada a intimação

  • 28/04/2021 11:59

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 18:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 45

  • 26/04/2021 18:12

    Juntada de Petição

  • 23/04/2021 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 20/04/2021 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/04/2021 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/04/2021 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 19/04/2021 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2021 18:57

    Determinada a intimação

  • 19/04/2021 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 02:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

  • 29/03/2021 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 13:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 21:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 08:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 03:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/03/2021 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 11/03/2021 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/03/2021 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/03/2021 11:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2021 11:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 10/03/2021 11:49

    Determinada a intimação

  • 09/03/2021 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/03/2021 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/03/2021 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 04/03/2021 16:00

    Determinada a intimação

  • 04/03/2021 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/02/2021 06:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 02/02/2021 10:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 14/01/2021 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021

  • 18/12/2020 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 12/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 08/12/2020 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/12/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 03/12/2020 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/12/2020 11:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2020 12:11

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 02/12/2020 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2020 12:11

    Determinada a citação

  • 02/12/2020 10:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 10:34

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 01/12/2020 17:18

    Juntada de Petição

  • 01/12/2020 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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