21/08/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 18:24

Juntada de Petição
15/08/2025 15:42

Juntada de Petição
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
25/07/2025 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
18/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
16/07/2025 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245
10/07/2025 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
30/06/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246
23/06/2025 20:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 20:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 239
09/06/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 239
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101877-88.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENARIOS E CENAS CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDAADVOGADO(A): RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (OAB RJ126819)ADVOGADO(A): ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (OAB RJ015235)ADVOGADO(A): ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (OAB RJ126326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CENARIOS E CENAS CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 3.558.868,33 (três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos).

Da análise dos autos, verifica-se que houve a penhora de imóvel situado na Av.

Presidente Vargas, nº 482, sala 216, Centro, Rio de Janeiro (matrícula nº 44.425 do 2º RGI do Rio de Janeiro), avaliado pelo oficial de justiça por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em dezembro de 2022, sem nomeação de depositário.

A parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram extintos sem resolução de mérito, tendo sido a sentença mantida pelo E.

TRF da 2ª Região (evento 163).

Após o trânsito em julgado dos embargos à execução opostos, no evento 185, a parte exequente requer a designação de leilão do bem imóvel penhorado.

No evento 191, a parte executada aponta o Sr.

Abel Silveira Gomes (CPF nº *61.***.*11-00), como depositário do bem penhorado.

Certidão de ônus reais do imóvel acostada ao evento 195.

Considerando que a procuração acostada do Sr.

Abel, no evento 191, não é específica para assumir o encargo de depositário do bem penhorado na presente demanda, foi determinada a intimação do]Sr. Abel Silveira Gomes (CPF nº *61.***.*11-00) para ciência do encargo de depositário do bem penhorado, tendo a diligência sido frutífera (evento 205).

A Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro informa, nos eventos 218/219, que inexistem débitos inscritos em Dívida ativa ou em âmbito fazendário relativa ao imóvel penhorado.

No evento 222, há informação prestada pelo Condomínio de que o bem penhorado está em dia com suas cotas condominiais.

A parte exequente, no evento 234, requer seja autorizada a alienação do bem imóvel penhorado por meio de corretor ou leiloeiro credenciado no Comprei.

Esse é o relatório.

Decido.

Defiro o requerimento da parte exequente para a alienação do bem penhorado na modalidade de alienação por iniciativa particular, na forma do art. 880 do CPC, através da plataforma COMPREI. Para os fins do art. 880, § 1º, do CPC, fixo o prazo para alienação, forma de publicidade, preço mínimo, condições de pagamento e comissão de corretagem os critérios apontados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na petição do evento 234.1, salientando as seguintes disposições: a) Em atendimento ao art. 10, §1º da Portaria PGFN 3.050 de 2022, estabeleço como valor mínimo da proposta o percentual de 50% da avaliação do bem imóvel realizada pelo oficial de justiça.

Considerando que bem foi avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nos termos do laudo do evento 103.1, o valor mínimo da proposta é o de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). b) Determino que as taxas municipais e débitos de IPTU existentes serão sub-rogados no preço da arrematação, obedecendo às preferências legais.

Intime-se a pessoa jurídica executada para ciência, por meio do patrono constituído.

Intime-se o Sr. Abel Silveira Gomes (CPF nº *61.***.*11-00), depositário do bem imóvel penhorado, no endereço Av. das Acácias da Península nº 607, Bloco 4, apt. 1.402, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 22.776-000.

Expeça-se mandado para a intimação dos eventuais ocupantes do imóvel penhorado acerca do deferimento da alienação do bem por iniciativa particular. Confirmada as intimações acima, e decorrido o prazo legal, intime-se a parte exequente para ciência da decisão e inclusão do bem na plataforma COMPREI. Intime-se o Município do Rio de Janeiro para ciência da presente decisão. Em seguida, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 180 (dias), ou até que seja comunicada a realização da venda por iniciativa particular. Na segunda hipótese, deverá a exequente comprovar nos autos o depósito em conta judicial do valor referente aos débito de IPTU e Taxas municipais, devidamente atualizado, bem como o pagamento da DARF.

Deverá, ainda, juntar as telas do Sistema COMPREI relativas à alienação do bem penhorado nestes autos. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.
05/06/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 18:23

Decisão interlocutória
02/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
10/04/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 18:32

Decisão interlocutória
25/02/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
20/02/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
08/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
04/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:34

Juntado(a)
31/01/2025 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210
22/01/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
07/01/2025 13:27

Juntado(a)
07/01/2025 13:23

Juntado(a)
19/12/2024 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/12/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211
16/12/2024 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
12/12/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
12/12/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
11/12/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 10:15

Decisão interlocutória
05/12/2024 22:58

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
11/11/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
05/11/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
04/11/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
30/10/2024 09:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/10/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 21:40

Decisão interlocutória
22/10/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:50

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/09/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 20:13

Expedição de ofício
13/09/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
27/08/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 09:08

Decisão interlocutória
26/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
04/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/06/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/06/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/06/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2024 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 20:04

Decisão interlocutória
20/06/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/05/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/05/2024 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 08:36

Decisão interlocutória
14/05/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028102-06.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 20
13/12/2023 16:01

Juntado(a)
07/12/2023 15:04

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 19:31

Expedição de ofício
01/12/2023 12:05

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
28/11/2023 17:16

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 11:06

Expedição de ofício
17/11/2023 09:26

Juntada de Petição
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
16/11/2023 11:40

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 09:32

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2023 12:50

Expedição de ofício
08/11/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
18/10/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 19:51

Decisão interlocutória
18/10/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/09/2023 15:48

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/08/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/08/2023 17:14

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 17:04

Expedição de ofício
28/08/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 22:48

Decisão interlocutória
02/08/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 13:05

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2023 17:30

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/06/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/06/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/06/2023 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2023 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2023 06:33

Decisão interlocutória
22/05/2023 15:14

Juntada de Petição
02/05/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/04/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/03/2023 17:06

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/03/2023 14:39

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/03/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/03/2023 20:07

Expedição de ofício
01/03/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 21:01

Decisão interlocutória
01/02/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/01/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 12:13

Juntado(a)
23/12/2022 18:09

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 80
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95
14/12/2022 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
25/11/2022 15:06

Juntado(a)
25/11/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
23/11/2022 17:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2022 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/11/2022 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/11/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:51

Decisão interlocutória
16/11/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/11/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/11/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/11/2022 17:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 79
09/11/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
07/11/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
04/11/2022 16:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2022 16:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/11/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 17:56

Decisão interlocutória
23/09/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 11:09

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/08/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/08/2022 13:51

Juntado(a)
28/07/2022 12:30

Juntado(a)
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/07/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/07/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/07/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/07/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 18:53

Decisão interlocutória
12/07/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 22:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
02/07/2022 14:10

Juntada de Petição
29/06/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/06/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/06/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/06/2022 13:30

Juntado(a)
16/06/2022 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2022 12:39

Juntado(a)
30/05/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/05/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2022 16:36

Expedição de ofício
09/05/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/05/2022 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/05/2022 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 04:54

Despacho
03/05/2022 13:31

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2022 21:26

Juntada de Certidão
20/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/04/2022 23:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50281020620224025101
02/03/2022 12:44

Juntada de Petição
02/03/2022 12:34

Juntada de Petição - CENARIOS E CENAS CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (RJ126326 - ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA)
02/03/2022 12:32

Juntada de Petição
02/03/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/02/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:41

Juntado(a)
04/02/2022 13:25

Juntado(a)
02/02/2022 13:07

Juntado(a)
31/01/2022 16:32

Decisão interlocutória
31/01/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/12/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/11/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/11/2021 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 18:36

Determinada a intimação
19/11/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/10/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 17:35

Juntada de Petição
05/10/2021 18:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/09/2021 18:10

Determinada a citação
28/09/2021 12:27

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2021 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2021 16:51

Determinada a intimação
20/09/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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