28/08/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
22/08/2025 19:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
22/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:12

Expedição de Alvará
19/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
18/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019650-36.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELAINE PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980)REQUERENTE: HELENA CRISTINA PEREIRA PINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980) DESPACHO/DECISÃO Em razão do pedido do evento 87, dê-se vista ao MPF para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Inexistindo oposição, expeça-se alvará em favor do HELENA CRISTINA PEREIRA PINHO, representada por sua genitora, ELAINE PEREIRA, CPF nº *54.***.*59-12, para levantamento do valor depositado no Banco do Brasil, Agência: 2234, conforme demonstrativo do evento 86, DEMTRANSF1. Fica(m) o(s) beneficiário(s) advertido(s) de que o(s) alvará(s) tem validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão, sendo certo que a ausência de levantamento do(s) valor(es) no respectivo prazo importará no cancelamento do(s) mesmo(s).

Cientifique(m)-se ao(s) favorecido(s) de que o efetivo levantamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

Após, SUSPENDA-SE O PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se a comunicação do levantamento do(s) alvará(s).

Havendo comunicação de levantamento ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
15/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:53

Despacho
13/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/08/2025 15:19

Juntada de Petição
31/07/2025 00:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139646-73.2025.4.02.9666/TRF (HELENA CRISTINA PEREIRA PINHO)
04/07/2025 11:57

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019650-36.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELAINE PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980)REQUERENTE: HELENA CRISTINA PEREIRA PINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PRISCILLA DE AMORIM NEISSIUS (OAB RJ224980) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
16/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-65 processada no TRF2 com o no. 51396467320254029666/TRF (HELENA CRISTINA PEREIRA PINHO)
03/06/2025 16:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-65
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
18/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-65
02/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/05/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/04/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:34

Determinada a intimação
24/04/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
16/04/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/04/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/04/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/04/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/04/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:40

Homologada a Transação
14/04/2025 19:08

Conclusos para julgamento
14/04/2025 19:07

Juntada de Petição
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:41

Determinada a intimação
07/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 17:53

Juntada de Petição
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
02/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/06/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:53

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2024 14:09

Juntada de Petição
15/05/2024 21:32

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:29

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 15:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5108083-50.2023.4.02.5101

Anderson Matias Arruda da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 06:45

Exibir Processo

Processo nº 5015507-11.2023.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Arcanjo Transportes e Materiais de Const...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/08/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5000359-35.2024.4.02.5106

Marlene Rosa de Souza Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5007087-96.2023.4.02.5116

Alencar das Neves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5001075-89.2025.4.02.5118

Gabriel Santiago Schmitz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Cristine Loureiro Campista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo