16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073945-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 87 - o advogado da parte exequente requer a expedição de certidão de patrocínio nos autos para fins de levantamento dos valores depositados no Evento 75.

Não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação.

Os dados fornecidos referem-se ao advogado.

Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.

E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento.

Posto isto, - indefiro o pedido de transferência bancária de valor devido à parte exequente para conta pessoal em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte exequente; - à parte exequente CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE II para que forneça os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC.

Sem atendimento, suspenda-se o curso do processo, até que ministrados meios para prosseguir Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:33

Decisão interlocutória
15/09/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/09/2025 12:52

Juntada de Petição
13/08/2025 14:32

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
31/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/07/2025 11:56

Juntada de Petição
24/07/2025 19:18

Baixa Definitiva
24/07/2025 19:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073945-23.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que reconhecida a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se a parte executada para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial, sob pena de se prosseguir nos atos de expropriação de bens, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC.

Transcorrido o prazo sem o pagamento, terá o executado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Oportunamente, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição
04/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 16:22

Despacho
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 20:03

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5073945-23.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 18/06/2025 - Transitado em Julgado Evento 48 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5073945-23.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROREQUERENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 18/06/2025 - Transitado em Julgado
18/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:42

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073945-23.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA 4 - declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.
07/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 20:42

Conclusos para julgamento
08/05/2025 20:42

Despacho
20/03/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:50

Juntada de Petição
18/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 16:22

Despacho
17/12/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 17:43

Despacho
05/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/11/2024 11:16

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:36

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:46

Juntada de Petição
02/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 10:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
23/09/2024 18:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:18

Determinada a citação
19/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00