TRF2 - 5000374-53.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 21:48
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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18/09/2025 21:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
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17/09/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 14:59
Decisão interlocutória
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15/09/2025 10:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
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15/09/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/09/2025 18:19
Juntada de Petição
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11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000374-53.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIMONE ACIMO PESSANHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (OAB RJ148305) DESPACHO/DECISÃO A se considerar que os numerários advindos da requisição de pagamento, vide evento 87, encontram-se com o status de "bloqueado", o pedido promovido pelos nobres causídicos da parte requerente (evento 90), no sentido de requerer a expedição de certidão de validação de procuração, ainda assim, não cumprirá o objetivo requerido, pois, conforme consta no próprio demonstrativo de transferência, vide evento 89, o saque de tais valores dar-se-á somente mediante autorização judicial (transferência bancária de ordem ou alvará de levantamento).
Destarte, intime-se a parte requerente para que forneça os dados bancários necessários à efetivação da transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial (evento 89), conforme previsto no art. 906, § único, do CPC/15, por se tratar de procedimento mais célere e, portanto, menos burocrático, em estrita observância aos princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 1° da Lei n° 10.259/01 c/c art. 2° da Lei n° 9.099/95).
Prazo: 10 (dez) dias Após, com a vinda da resposta, voltem os autos conclusos para deliberação. -
10/09/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 19:14
Determinada a intimação
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09/09/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 12:58
Juntada de Petição
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31/08/2025 21:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157305-95.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE ACIMO PESSANHA)
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06/08/2025 12:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-69 processada no TRF2 com o no. 51573059520254029666/TRF (PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA)
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29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-69 processada no TRF2 com o no. 51573059520254029666/TRF (SIMONE ACIMO PESSANHA)
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25/07/2025 11:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-69
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000374-53.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: SIMONE ACIMO PESSANHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (OAB RJ148305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 00:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-69
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15/06/2025 23:59
Juntado(a)
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17/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/03/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/03/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:26
Determinada a intimação
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11/03/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 10:46
Juntada de Petição
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10/03/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/02/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/02/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/02/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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31/01/2025 10:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 07:45
Determinada a intimação
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23/01/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 15:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 15:40
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/01/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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27/11/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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27/11/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 11:25
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 16:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/06/2024 17:25
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 10:05
Juntada de Petição
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09/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 17:55
Despacho
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08/04/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/01/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2024 16:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/08/2023 08:26
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/07/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2023 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/06/2023 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/06/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/05/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/04/2023 20:46
Juntada de Petição
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18/04/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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11/04/2023 20:05
Juntada de Petição
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04/04/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/03/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2023 14:28
Determinada a citação
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17/03/2023 12:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE ACIMO PESSANHA <br/> Data: 27/04/2023 às 14:15. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
-
17/03/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/03/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/03/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 16:01
Não Concedida a tutela provisória
-
09/03/2023 08:56
Alterado o assunto processual
-
09/03/2023 08:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2023 18:56
Alterado o assunto processual
-
05/01/2023 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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