TRF2 - 5005129-36.2022.4.02.5108
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005129-36.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: PRISCILLA SOARES DE OLIVEIRA (Curador)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAREQUERENTE: GIOVANNA DE OLIVEIRA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.
Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.
Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se. -
09/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 16:39
Determinada a intimação
-
09/09/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/09/2025 10:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSPE02
-
09/09/2025 09:59
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
01/09/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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08/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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07/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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07/08/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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06/08/2025 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 16:48
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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29/07/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/07/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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24/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
24/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 209
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10/07/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 13:10
Juntada de Petição
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08/07/2025 13:10
Juntada de Petição
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03/07/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
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17/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005129-36.2022.4.02.5108/RJ RECORRIDO: PRISCILLA SOARES DE OLIVEIRA (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTARECORRIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.
Juiz Federal, Dr.
Rafael Assis Alves, 3º Relator da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno no prazo de 15 (quinze) dias. -
07/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
05/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/05/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 16:15
Não conhecido o recurso
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08/04/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/11/2024 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
14/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/11/2024 19:07
Juntada de Petição
-
07/11/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
24/10/2024 00:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
15/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/10/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/10/2024 17:54
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2024 17:44
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
02/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 14:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/05/2023 15:05
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/05/2023 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/05/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/05/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
28/04/2023 11:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/12/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
07/12/2022 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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03/12/2022 15:45
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
03/12/2022 14:05
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
02/12/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
23/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 14:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANNA DE OLIVEIRA FREITAS <br/> Data: 10/03/2023 às 09:20. <br/> Local: SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAI
-
21/11/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/11/2022 12:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/11/2022 21:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/11/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 21:32
Despacho
-
18/11/2022 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
17/11/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/11/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/11/2022 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2022 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2022 12:28
Despacho
-
07/11/2022 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 16:02
Juntada de Petição
-
25/10/2022 16:02
Juntada de Petição
-
25/10/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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