22/07/2025 13:17

Baixa Definitiva
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000009-56.2021.4.02.5040/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA TIAGO BARBOZA RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): HUDSON AUGUSTO DALTO (OAB ES012597)ADVOGADO(A): IGOR DE VASCONCELOS (OAB ES015977)ADVOGADO(A): CHESTER MONCERRATH DIAS (OAB ES028959)ADVOGADO(A): WALERIA DEMONER ROSSONI (OAB ES022057)AUTOR: JOAO LUCAS BARBOZA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUDSON AUGUSTO DALTO (OAB ES012597)ADVOGADO(A): IGOR DE VASCONCELOS (OAB ES015977)ADVOGADO(A): CHESTER MONCERRATH DIAS (OAB ES028959)ADVOGADO(A): WALERIA DEMONER ROSSONI (OAB ES022057) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, na qual se determinou ao Estado do Espírito Santo o fornecimento do medicamento Canabidiol 100MG/ML (NABIX®) à parte autora.

A parte autora, por sua representante legal, confirmou expressamente a retirada do medicamento, satisfazendo, assim, a obrigação de fazer imposta na sentença (evento 277, DOC1). Considerando que o objeto da presente execução consistia no fornecimento do medicamento pleiteado, e havendo comprovação inequívoca da sua entrega e recebimento pela parte interessada, constata-se o integral cumprimento da obrigação por parte do ente estatal demandado.

Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
11/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 14:29

Determinada a intimação
11/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276
09/04/2025 15:28

Juntada de Petição
08/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 264
26/03/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
25/03/2025 21:18

Juntada de Petição
25/03/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264 e 265
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
12/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
11/03/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2025 18:34

Determinada a intimação
11/03/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
17/02/2025 22:47

Juntada de Petição
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
10/02/2025 15:49

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
05/02/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 244
04/02/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245 e 246
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição
23/01/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
22/01/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/01/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/01/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/01/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/01/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/01/2025 16:12

Determinada a intimação
22/01/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:52

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
19/11/2024 15:56

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220 e 222
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 230
12/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
11/11/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
08/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2024 12:36

Determinada a intimação
07/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222
25/10/2024 10:13

Juntada de Petição
15/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 13:51

Determinada a intimação
15/10/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
09/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 205
09/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
03/09/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
02/09/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2024 15:52

Determinada a intimação
02/09/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
20/08/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
19/08/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/08/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/08/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/08/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/08/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/08/2024 18:51

Determinada a intimação
19/08/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 17:47

Juntada de Petição
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
29/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 165, 174 e 173
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176
25/07/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
17/07/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/07/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/07/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/07/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/07/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/07/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
16/07/2024 16:34

Determinada a intimação
16/07/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/07/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/07/2024 12:39

Determinada a intimação
10/07/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
26/06/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/06/2024 14:47

Juntada de Petição
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 151
02/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
02/05/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/05/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/04/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
30/04/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/04/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:39

Decisão interlocutória
25/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 16:05

Juntada de Petição
08/03/2024 07:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50391685520234025001/ES
02/02/2024 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
02/02/2024 12:44

Transitado em Julgado
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 134
30/01/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50391685520234025001/ES
08/01/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/12/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133 e 134
07/12/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 17:22

Prejudicado o recurso
07/11/2023 13:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/11/2023 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
17/10/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/10/2023 13:14

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/10/2023 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50391685520234025001
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
22/09/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/09/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 15:31

Concedida a tutela provisória
21/09/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/08/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
10/08/2023 15:28

Juntada de Petição
09/08/2023 13:16

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
28/07/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/07/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/07/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/07/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/07/2023 16:41

Determinada a intimação
25/07/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 10:32

Juntada de Petição
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/07/2023 15:34

Juntada de Petição
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
21/06/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESJUS402 para ESLIN01S)
21/06/2023 14:49

Juntado(a)
16/06/2023 20:58

Juntada de Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
05/06/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/06/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 14:18

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023 10:27

Juntada de Petição
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 68
17/01/2023 18:26

Juntada de Petição
15/01/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/01/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 68
22/12/2022 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/12/2022 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:58

Concedida a Medida Liminar
19/12/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 15:57

Juntada de Petição
15/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
28/06/2022 16:46

Juntada de Petição
27/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:52

Despacho
27/06/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 13:34

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:39

Juntada de Petição
09/03/2022 09:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50011509620224025001/ES
21/02/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
11/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 23
08/02/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
07/02/2022 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50011509620224025001/ES
07/02/2022 12:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50452281520214025001/ES
28/01/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 13:45

Despacho
26/01/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 19:28

Juntada de Petição
17/01/2022 19:27

Juntada de Petição
17/01/2022 19:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50011509620224025001
12/01/2022 17:40

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2022 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50452281520214025001/ES
28/12/2021 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50452281520214025001
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 23
16/12/2021 14:20

Juntada de Petição
09/12/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
09/12/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:37

Concedida a tutela provisória
07/12/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
12/11/2021 13:47

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 16:34

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2021 13:21

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
04/11/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2021 16:24

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2021 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:41

Despacho
03/11/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00