11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038384-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TEREZA JUSSARA BARBOZAADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (OAB RJ129981) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
01/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:26

Determinada a intimação
01/09/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
30/08/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:37

Homologada a Transação
29/07/2025 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/07/2025 13:45. Refer. Evento 55
29/07/2025 16:08

Conclusos para julgamento
30/05/2025 21:09

Juntada de Petição
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038384-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TEREZA JUSSARA BARBOZAADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (OAB RJ129981)DESPACHO/DECISÃOhttps://jfrj-jus-br.zoom.us/j/9897087624
16/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:15

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/07/2025 13:45
25/04/2025 16:34

Conclusos para julgamento
24/03/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:29

Determinada a intimação
26/11/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:00

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO37F)
29/08/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:58

Despacho
14/08/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:50

Despacho
19/06/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 14:47

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 13:00

Despacho
12/06/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 21:12

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07F para CESOLRIOJ)
10/06/2024 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF
06/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:40

Determinada a intimação
06/06/2024 08:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 08:54

Juntado(a)
05/06/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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