15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:21

Determinada a intimação
06/08/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:21

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 84, 85, 87, 89 e 88
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89
10/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5087234-57.2023.4.02.5101/RJAUTOR: VANIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA ASSUNCAOADVOGADO(A): MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (OAB RJ068587)ADVOGADO(A): ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041)AUTOR: MARCIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (OAB RJ068587)ADVOGADO(A): ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041)AUTOR: JORGE LUIS ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (OAB RJ068587)ADVOGADO(A): ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041)AUTOR: CLAUDIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (OAB RJ068587)ADVOGADO(A): ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041)AUTOR: ALESSANDRA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA BANTIMADVOGADO(A): MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (OAB RJ068587)ADVOGADO(A): ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041)AUTOR: CELSO ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (OAB RJ068587)ADVOGADO(A): ANTONIA TEIXEIRA SOUZA (OAB RJ076041)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, RESOLVO a fase de liquidação e HOMOLOGO o cálculo trazido pela parte demandante, correspondente a R$11.376,18 ? MAR/2025, sem retenção a título de PSS, conforme Parecer Técnico nº 00301/2025 (Evento 80; 2).

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça tendo em vista as declarações de hipossuficiência regularmente firmadas (Evento 1; 7 ? Evento 1; 10 ? Evento 1; 13 - Evento 1; 20 - Evento 1; 24 - Evento 16; 2).

Preclusa a presente decisão, promova a parte demandante a inauguração da fase de cumprimento de sentença, quando a classe processual deverá ser alterada para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".

Sem honorários, os quais serão fixados no cumprimento de sentença (Tema 973/STJ e art. 85, §7º do CPC).

Intimem-se.
09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 18:19

Juntada de Petição
04/04/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 70, 71, 75 e 74
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 14:40

Despacho
27/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59 e 60
20/09/2024 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
20/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:16

Despacho
06/06/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 13:19

Juntada de Petição
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
27/05/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
26/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 15:51

Determinada a intimação
15/03/2024 08:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
04/03/2024 17:40

Juntada de Petição
04/03/2024 17:40

Juntada de Petição
04/03/2024 17:40

Juntada de Petição
04/03/2024 17:40

Juntada de Petição
04/03/2024 17:40

Juntada de Petição
04/03/2024 17:40

Juntada de Petição
28/02/2024 04:40

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 29, 28, 27 e 26
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29
22/01/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/11/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:00

Determinada a intimação
04/10/2023 16:18

Juntada de Petição
03/10/2023 09:46

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
31/08/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 21:09

Determinada a intimação
30/08/2023 16:30

Alterado o assunto processual - De: Salário / Diferença Salarial - Para: Gratificação de incentivo
16/08/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:30

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:13

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/08/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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