18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:12

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013102-70.2021.4.02.5110/RJAUTOR: CRISTIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E SILVAADVOGADO(A): MARIA BETANIA PAULINO DA SILVA (OAB RJ248924)ADVOGADO(A): RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (OAB RJ035740)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 13:15

Juntada de Petição
04/03/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2022 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:23

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06S)
14/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 15:58

Declarada incompetência
14/02/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2021 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/12/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2021 17:43

Determinada a intimação
15/11/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2021 12:49

Juntada de Certidão
12/11/2021 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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