31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019232-64.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NICODEMOS MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
21/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:59

Determinada a intimação
21/08/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019232-64.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: NICODEMOS MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
08/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Transitado em Julgado - 08/07/2025 11:32:31)
08/07/2025 11:31

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 15:26

Homologada a Transação
04/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:21

Juntada de Petição
23/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019232-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NICODEMOS MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
12/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
11/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 16:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICODEMOS MEDEIROS DA SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FER
06/05/2025 13:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
06/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 18:08

Determinada a citação
05/05/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:57

Juntada de Petição
17/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:09

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024251-85.2024.4.02.5101

Clinica Odonto Araujo LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Roberto Vanuchi Fernandes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5001034-53.2025.4.02.0000

Mauricio Cacchione da Fonseca

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5024251-85.2024.4.02.5101

Clinica Odonto Araujo LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002888-78.2025.4.02.5110

Rosa Maria de Oliveira de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072497-83.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Start Transportes Rodoviario Eireli

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo